VdE | Consultor de Procurement |Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura

 

CONCURSO PÚBLICO N° 15/37A002341/PRODAPEl2022

-Contratação de Consultor de Procurement para o Projeto de Desenvolvimento da Aquicultura de Pequena Escala (PRODAPE)

 

MANIFESTACAO DE AQUISICÕES

 

O Governo da República de Moçambique recebeu financiamento do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para a implementação do Projecto de Desenvolvimento da Aquicultura em Pequena Escala (PRODAPE), e pretende aplicar parte deste financiamento na contratação de uma consultoria individual em área de Procurement para o Projeto de Desenvolvimento da Aquicultura de Pequena Escala (PRODAP).

O uso de qualquer financiamento do FIDA estará sujeito à aprovação do FIDA, de acordo com os termos e condições do contrato de financiamento, bem como as regras, políticas e procedimentos do FIDA. O FIDA e seus dirigentes. agentes e funcionários serão isentos de responsabilidade de e contra todas as ações, ações judiciais, reclamações, demandas, perdas e responsabilidades de qualquer tipo ou natureza apresentadas por qualquer parte em conexão com o Projeto de Desenvolvimento de Pequena Aquacultura. Escala (PRODAPE).

 

Objetivos de trabalho:

O principal objetivo do cargo de Consultor de Procurement é realizar o plano das aquisições do PRODAPE e garantir que sua execução seja orientada pelos procedimentos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agropecuário (FIDA), bem como pelo Regulamento de Contratação de Obras Públicas e Fornecimento. de Bens e Prestação de Serviços (Decreto nº 5/2016).

 

Qualificação e Experiência:

Procuramos serviços de um indivíduo altamente motivados e entusiasmados com uma visão clara e experiência comprovada com processos de aquisições nacionais e internacionais e conhecimento sólido das regras e regulamentos de aquisições do Governo de Moçambique e procedimentos do FIDA. Neste âmbito. são requeridos os seguintes requisitos:

• Licenciatura em Gestão, Engenharia, Direito ou áreas afins;

• Exige-se no mínimo dez (10) anos de experiência em aquisições;

• Experiência comprovada de trabalho com projetos financiados pelo FIDA;

• Conhecimento comprovado dos processos de planeamento e gestão de aquisições;

• Capacidade de comunicação eficaz com funcionários do governo local e fornecedores de bens e serviços;

• Sólido conhecimento dos procedimentos do FIDA

Conhecimento da Legislação Nacional de Contratação de Serviços, Bens e Obras

(Decreto 5/2016, 8 de Março)

• Formação especializada na aquisição de Obras, Bens e Serviços de financiamentos externo;

• Boa capacidade de negociação e gestão de contratos;

• Gestão de todos os procedimentos, obrigações, sistemas e práticas de aquisição, de acordo com os regulamentos do FIDA e do Governo de Moçambique;

• Excelente capacidade de comunicação, escrita e verbal;

• Proficiência em informática, tecnologias de informação e comunicação

• Boas habilidades de comunicação; fluente na escrita e fala em português e inglês;

• Excelentes habilidades organizacionais e de relatórios.

• Conhecimento do país ou região é uma vantagem

 

Local de trabalho

Serviços de consultoria serão realizados em Maputo, Moçambique Duração

A duração total do contrato é de 6 (seis) meses.

 

Conflito de Interesse

Chama-se a atenção dos consultores interessados para a Política do FIDA de Combate à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo e à Política Revista do FIDA sobre Prevenção de Fraude e Corrupção em suas Atividades e Operações. Este último estabelece as disposições do FIDA sobre práticas proibidas. O FIDA também se esforça para garantir um ambiente de trabalho seguro, livre de assédio, incluindo assédio sexual, e livre de exploração e abuso sexual (SEA) em suas atividades e operações conforme detalhado em sua Política.

 

Os consultores interessados não devem ter nenhum conflito de interesse real, potencial ou razoavelmente percebido. Consultores com um conflito de interesses real, potencial ou razoavelmente percebido serão desqualificados, a menos que explicitamente aprovado pelo FIDA. Considera-se que o consultor tem conflito de interesse se a) possuir relacionamento que lhe forneça informações indevidas ou não divulgadas ou influência sobre o processo de selecção e a execução do contrato, ou b) tiver relação comercial ou familiar com um membro do conselho de administração do cliente ou seu pessoal, o FIDA ou seu pessoal, ou qualquer  outro indivíduo que esteve, ou poderia estar envolvido direta ou indiretamente em qualquer parte (i) da preparação do REOI, (ii) do processo de seleção para esta aquisição, ou (iii) execução do contrato. Os consultores têm a obrigação contínua de divulgar qualquer situação de conflito de interesse real, potencial ou razoavelmente percebido durante a preparação da EOI, o processo de selecção ou a execução do contrato. A não divulgação adequada de qualquer uma dessas situações pode levar a acções apropriadas, incluindo a desqualificação do consultor, a rescisão do contrato conforme a Política do FIDA sobre Prevenção de Fraude e Corrupção em seus Projetos e Operações.

 

O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura. IP (IDEPA, IP) convida consultores individuais qualificados na área de Aquisições a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços. Os consultores interessados devem fornecer as seguintes informações:

1. Carta de Manifestação de Interesse

2. Curriculum Vitae

3. Cópia do Certificado de habilitações Literárias

 

Um consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção de consultor individual (ICS) estabelecido no Manual de Aquisição de Projetos do FIDA, que pode ser acessado no site do FIDA em www.ifad.org/project-procurement. As entrevistas serão realizadas corno parte do processo de selecção.

 

Qualquer pedido de esclarecimento sobre este REOI deve ser enviado para o endereço abaixo:

Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pescas e Aquacultura, IP (IDEPA, IP) Projeto de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala (PRODAPE) Rua Consiglieri Pedroso, 347; 2° andar, até 15:00 horas do dia 22/08/2022.

 

O cliente responderá a todos os pedidos de esclarecimento até 15:00 horas do dia 25/0812022.

 

As Manifestações de Interesse em forma de Curriculum Vitae (CV) devem ser entregues por escrito para o endereço abaixo indicado até 15:00 horas do dia 31/08/2022, no endereço abaixo:

Processo de candidatra

  • Endereço: Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, IP (IDEPA, IP) Projeto de Aquicultura de Pequena Escala (PRODAPE) Rua Consiglieri Pedroso, 347; 2° andar

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