VdE | Médico de Clínica Geral | Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
De acordo com o Despacho de 21/4/2022, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito e nos termos do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com nº 1 do artigo 16 do Regulamento de Concurso de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000, de 5 de Julho, torna - se Público a abertura do concurso de ingresso no Aparelho do Estado num prazo de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso, para preenchimento de 3 vagas, na Carreira de Médico de Clínica Geral, Classe E, Escalão 1, Categoria de Médico de Clínica Geral da 2ª, a serem colocados nos Centros de Saúde do Distrito de Quelimane, nos termos da tabela abaixo.
1.VAGAS DISPONÍVEIS
Categoria
- Médico de Clínica Geral da 2ª
Centro de Saúde a Concorrer
- Maquival Sede
- Micajune
- Namuinho
2. Requisitos:
2.1. Os candidatos deverão reunir cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Possuir nível de licenciatura em Medicina Geral;
b) Ter nacionalidade moçambicana;
c) Idade igual ou superior a 18 anos;
d) Ter sanidade mental e capacidade física;
e) Não ter sido aposentado ou Reformado;
f) Ter situação Militar Regularizada;
g) Ausência de condenação por crime.
3. Documentos Solicitados:
3.1. O pedido de Ingresso é dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Quelimane, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, no qual deverá indicar o Centro de Saúde a que se candidata conforme a distribuição de vagas da tabela acima, instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão Narrativa Completa de Nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
b) Certificado de habilitações literárias autenticado;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certidão de Aptidão Física e mental;
e) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento de Serviço Militar;
f) Comprovativo de Inscrição na Ordem dos Médicos;
g) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
h) Cópia de Número Único de Identificação Tributaria (NUIT);
i) Curriculum Vitae;
j) Duas fotos tipo-passe.
4. Modalidade de Concurso
A selecção ao concurso de ingresso será efectuada através da avaliação curricular, Exame Escrito e seguida de entrevista Profissional.
5. Matérias Das Provas
As provas versarão sobre as seguintes Matérias
a) Lei 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado;
b) Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro que aprova o Regulamento do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado;
c) Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro as normas de Funcionamento na Administração Pública;
d) Lei 8/2003, de 9 Maio que estabelece os princípios, normas de Organização, competências e funcionamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado;
e) Matéria de Natureza Específica, de acordo a Categoria a que se candidata.
6. Prazo de Validade do Concurso de Ingresso
O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de Classificação Final, no Boletim da República.
Processo de candidatra
- Endereço: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Quelimane, na Repartição de Recursos Humanos
