VdE | Assessor Jurídico | Regadio do Baixo Limpopo, E.P.
Regadio do Baixo Limpopo, E.P.
O Regadio do Baixo Limpopo, Empresa Pública, localizado em Gaza, distrito de Chongoene pretende recrutar por um período de 2 (dois) anos, o seguinte profissional.
-Assessor Jurídico
Perfil do Candidato:
• Licenciatura em Direito;
• Experiência mínima de 5 (cinco) anos na área;
• Idade compreendida entre 21 - 40 anos;
• Domínio da legislação aplicável às empresas públicas;
• Possuir carteira Profissional;
• Alto sentido de Responsabilidade e Sigilo Profissional;
• Disponibilidade imediata.
Tarefas:
a) Assessorar juridicamente o Conselho de Administração e as demais Unidades da empresa, emitindo pareceres, elaborando petições, contestações e recursos;
b) Representar a empresa em juízo e fora dele, com autorização do Presidente do Conselho de Administração;
c) Elaborar, examinar e opinar sobre instrumentos de natureza jurídica e outros, submetidos para deliberação do CA;
d) Participar em comissões de sindicância e inquérito;
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