VdE | Assistentes de oficiais de justiça | Tribunal Supremo

 

ESCRITURÁRIO JUDICIAL E OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DISTRITAL

Toma-se Público que por Despacho de 10 de Dezembro de 2021, de Sua Excelência, Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está aberto concurso documental para o provimento de vagas na carreira de assistentes de oficiais de justiça, categoría de escriturário judicial distrital e oficial de diligências distrital, existentes no quadro de pessoal dos Tribunais Judiciais dos Distritos de Gaza, Niassa e Cabo Delgado.

 

1. Requisitos exigidos

• Ser cidadão moçambicano;

• Estar em pleno gozo de direito civis e políticos nos termos da Constituição da República;

• Possuir idade superior a 18 anos;

• Possuir habilitações literárias mínimas de 12 classe ou equivalente;

• Ter sido aprovado em curso específico e reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;

• Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.

 

2. Método de selecção

A selecção de candidatos será feita através de

• Prova escrita, oral e prática;

• Curso de formação para ingresso;

• Avaliação curricular:

• Entrevista profissional;

• Avaliação documental.

 

3. Apresentação de candidaturas

O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, solicitando a admissão ao concurso, deverá ser dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, acompanhado dos seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotografias tipo;

b) Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;

c) Certidão de Registo criminal;

d) Certidão de aptidão física e mental para exercício da atividade;

e) Certificado de Habilitações literárias autenticada;

f) Fotocópia de Declaração do NUIT;

g) Declaração de Compromisso de Honra autenticado;

h) Comprovativo de inscrição ou de cumprimento do serviço militar;

í) Curriculum Vitae detalhado.

 

O requerimento deverá ser entregue na Secretaria Geral do Tribunal Supremo, sito Av. Vladimir Lenine, nº 103 e nas Secretarias dos Tribunais Judiciais de Província de Gaza, Niassa e Cabo Delgado, no prazo de 30 dias, contados a partir da última publicação no jornal" Notícias".

Maputo, aos 10 de Dezembro de 2021


A Directora Nacional dos Recursos Humanos

Maria Teresa de Sousa Coutinho

(Secretária Judicial)



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