VdE | Consultor | (FAMOD)
Contexto
O FAMOD pretende realizar uma sessão de treinamento com oficiais do Governo sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Esta formação acontece num momento em que estes preparam-se para analisar a Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na versão que foi actualizada com apoio do FAMOD. A formação deve incidir nos aspectos teórico e técnico que orientaram a elaboração da proposta de Lei destacando aspectos de rotura e/ou continuidade em relação ao actual quadro jurídico.
Objectivos
Geral
O objectivo da consultoria é melhorar o nível de compreensão entre os oficiais do Governo sobre os processos de domesticação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e dos principais modelos que informaram a elaboração da Proposta de Lei.
Específicos
- Consciencializar os oficiais do Governo sobre o contexto situacional da deficiência em Moçambique, e como os princípios, obrigações e normas da CDPD, o Protocolo Africano e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) podem orientar uma resposta positiva;
- Apresentar os principais conceitos teóricos para a compreensão da abordagem de direitos humanos e não discriminação a luz da CDPD e do Protocolo Africano;
- Apresentar as principais técnicas jurídicas aplicadas na incorporação do direito internacional na actual versão da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Discutir sobre a participação das pessoas com deficiência e suas organizações no processo de elaboração da Lei à luz da CDPD..
Resultados
- 26 oficiais do Governo treinados sobre os direitos das pessoas com deficiência;
- Um relatório da formação apresentado.
Aspectos de ordem metodológica
A formação irá durar 3 dias e deverá ser feita numa base magistral através de apresentações. Contudo deve-se também estabelecer uma forte componente prática alicerçada na actual versão da Proposta de Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
Cronograma
A consultoria terá início imediatamente após a confirmação da contratação.
Exigências
- Carta de Candidatura;
- Curriculum Vitae;
- Proposta Financeira.
Nota: Indicar a taxa diária (8hrs) por pessoa e o número de dias de trabalho necessário para a execução da consultoria (preparação de materiais, realização da formação e apresentação de relatório).
Processo de Candidatura
Email: famodcandidaturas@gmail.com
Validade: 15/09/2021
Local: Maputo
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