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VdE | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DE PROCUREMENT | MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA




REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO Projecto ID No P163989 D-6490-MZ
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No MZ-MAEFP-24-UGP/2021 CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DE PROCUREMENT
1. O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial, encontra-se na fase de implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que está a beneficiar 22 Municípios das Províncias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é "Fortalecer o desempenho institucional e prover melhores infra-estruturas e serviços às entidades locais participantes e dar uma resposta imediata e eficaz a uma crise ou emergência elegível”. 2. O MAEFP - PDUL solicita a candidatura de consultores individuais interessados, qualificados e elegíveis para ocupar a posição de Assistente Administrativo e de Procurement do Projecto, baseado nos escritórios da UGP na Cidade de Maputo. 3. O Consultor deverá apoiar a Unidade de Gestão do Projecto (UGP) em todas as tarefas administrativas e de procurement, do projecto mais bem detalhados nos Termos de Referência (TDR). 4. Requisitos mínimos para a posição: - Licenciatura em Economia, Direito, Administração Pública, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de empresas; - Experiência mínima de cinco (5) anos como Assistente de Procurement; - Experiência mínima de dois (2) anos na gestão administrativa de instituições públicas ou privadas, em organizações internacionais ou em projectos com financiamento externo; - Fluente na língua portuguesa; ter noções de inglês é uma vantagem; - Disponibilidade imediata e a tempo inteiro. 5. Atenção especial aos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017 e Agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. 6. Os consultores serão selecionados com base no método Selecção de Consultores Individuais, de acordo com os procedimentos do quadro de Procurement, Política, Regulamentos e Directrizes constantes do site do Banco Mundial http://www.worldbank.org/en/projects-operations/ products-and-services/brief/procurement-new-framework#framework, regime especial, conjugados o Decreto No 05/2016, 08 de Março que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. 7. Consultores interessados em obter os Termos de Referência, poderão solicitar o envio para o email abaixo indicado, e os mesmos serão enviados igualmente por email. As manifestações de interesse em forma de CV deverão ser submetidos por email no endereço abaixo até 18 de Junho de 2021, devendo indicar a referencia da posição: No MZ-MAEFP-24-UGP/2021 - ADM+PROC Ministério da Administração Estatal e Função Pública Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local Unidade de Gestão do Projecto Cowork Lab 2 - Rua 1301, Porta No 61 Email: procurement@pdul.gov.mz

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