VdE | 4000 Vagas no EDITAL OFICIAL de Ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM)
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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO INTERIOR
COMANDO-GERAL DA PRM
DIRECÇÃO DE PESSOAL E FORMAÇÃO
EDITAL
PRESTAÇÃO DE PROVAS DE ADMISSÃO PARA A FREQUÊNCIA DO CURSO BÁSICO DA POLÍCIA, PARA O INGRESSO NO QUADRO DA PRM – ÉPOCA 2026
1. Introdução
Torna-se público que nos termos do artigo 34 da Lei nº04/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso público para o preenchimento de 4000 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM).
As inscrições para prestação das provas de recrutamento e selecção irão decorrer em todo país, nos Comandos Provinciais da PRM, a contar de 18 de Agosto a 30 de Setembro de 2025, para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, com a duração de 9 meses, a decorrer na Escola Prática de Polícia – Matalana, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2026.
2. Requisitos de candidatura
Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:
2.1. Gerais
a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;
b) Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos a completar em 2026;
c) Ser voluntário;
d) Altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres;
e) Ter habilitações literárias mínimas de 12ª classe ou equivalente;
f) Ter serviço militar regularizado;
g) Ter atestado de residência;
h) Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica compatível para o desempenho da função policial;
i) Ter robustez física adequada para o exercício da função policial;
j) Não ter sido condenado por crime a que corresponda pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por prática de outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o exercício da função policial.
2.2. Específico
A preferência será dada aos candidatos que terão cumprido o Serviço Militar Obrigatório.
3. Locais de inscrições
As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante o pagamento de uma taxa de 450,00Mt (quatrocentos e cinquenta meticais) não reembolsáveis, a depositar na conta n° 0003110000660 Absa (Ministério do Interior), destinada às despesas de ficha de inscrição e dos itens referidos no n°6, devendo cada candidato, no acto apresentar:
- Duas (02) cópias da certidão de nascimento autenticadas;
- Duas (02) cópias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro documento de identificação válido acompanhado do original;
- Três (03) cópias autenticadas do Certificado de Habilitações Literárias acompanhado do original;
- Duas (02) fotografias tipo passe;
- Comprovativo da regularização do serviço militar (original e cópia);
- Atestado de residência (original e cópia);
- Talão de depósito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa no valor acima mencionado;
4. Preenchimento de vagas
O preenchimento das vagas citadas no nº1 é feito considerando cumulativamente:
- A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos para a frequência do curso de ingresso na PRM;
- Resultado satisfatório nas provas de aptidão física, inspecção médica, escrita e entrevista de selecção;
- Os candidatos admitidos devem apresentar o NUIT e Conta Bancária activa;
- Observância da ordem decrescente das notas na pauta final, até ao limite das vagas disponíveis;
- Resultado APTO na inspecção médica;
- Auscultação Pública positiva a favor do candidato.
5. Constituição do processo de candidatura
Para a constituição do processo individual exclusivamente para os candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do curso, deverão reunir ainda, para além dos requisitos exigidos no nº3, os documentos que abaixo se seguem:
a) Pedido de ingresso (requerimento dirigido Sua Excelência Ministro do Interior) cujo formulário será encontrado junto dos locais de inscrição;
b) Certidão de registo criminal;
c) Declaração do candidato sob compromisso de honra de não ter sido expulso, demitido do aparelho do Estado e disponibilidade de trabalhar em qualquer local do país após a formação policial;
d) NUIT e Conta Bancária activa.
6. Provas e exames de selecção aos candidatos inscritos
Todos os candidatos devidamente inscritos ao concurso serão submetidos a provas e exames específicos, com carácter eliminatório em cada uma das fases, nomeadamente: a prova de aptidão física, inspecção médica específica para o desempenho da função policial, prova escrita, entrevista e auscultação pública sobre a idoneidade cívica e moral do candidato e reinspecção médica, conforme a calendarização que se segue:
| DATA | CONTEÚDO | HORAS | LOCAL |
|---|---|---|---|
| De 18 de Agosto a 30 de Setembro de 2025 | Inscrições | Manhã e tarde | Comandos Provinciais/ Distritais da PRM |
| De 13 a 23 de Outubro de 2025 | Prova de Aptidão Física | Manhã e tarde | Todos Comandos Provinciais |
| De 25 de Outubro a 10 de Novembro de 2025 | Inspecção Médica | Manhã e Tarde | Centros de Saúde da Polícia, Hospitais Militares e Públicos |
| 15 de Novembro de 2025 | A Prova Escrita será sobre: a).Constituição da República de Moçambique; b).Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei n°04/2022, de 11 de Fevereiro); c).Lei Anticorrupção (Lei 6/2004, de 17 de Junho); Lei da Probidade Pública (Lei 16/2012, de 14 de Agosto); d).Cultura Geral |
Das 12 às 14h | Local a indicar pelos Comandos Provinciais |
| De 26 de Novembro a 03 de Dezembro de 2025 | Entrevista | Manhã e Tarde | Comandos Provinciais/ Distritais da PRM |
| De 08 a 12 de Dezembro de 2025 | Auscultação Pública (Autoridades Administrativas, Policiais e Cidadãos) | Manhã e Tarde | Locais públicos situados na circunscrição de residência dos candidatos |
| 22 de Dezembro de 2025 | Divulgação dos resultados | - | Comandos Provinciais |
| De 05 a 12 de Janeiro de 2026 | Entrada na Escola Prática de Polícia - Matalana | - | Escola Prática de Polícia - Matalana |
| De 13 a 19 de Janeiro de 2026 | Reinspecção Médica | - | Escola Prática de Polícia - Matalana |
a) A prova escrita não será de consulta, devendo o candidato abster-se de levar consigo para a sala da realização da prova, qualquer tipo de material de auxílio, sob risco de nulidade da mesma;
b) A inspecção médica é feita às expensas dos candidatos, nas unidades de saúde militares ou públicas indicadas pelos Comandos Provinciais, com o acompanhamento das Direcções de Pessoal e Formação dos respectivos Comandos.
c) As despesas inerentes ao transporte para Escola Prática de Polícia - Matalana será às expensas dos candidatos admitidos para a frequência do XLIV Curso Básico da PRM, nas datas a serem indicadas pelas Direcções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais.
d) Os candidatos reprovados na Reinspecção Médica suportarão as despesas inerentes ao transporte de regresso aos locais de proveniência.
7. Local de realização de exames
As provas e exames referidos no nº 6 serão realizados em todas as capitais provinciais e nalgumas sedes distritais que serão anunciadas oportunamente pelo Júri Provincial de Recrutamento e Selecção.
8. Selecção de candidatos admitidos
A pauta final de todas as provas e exames elencados no nº 6 dos candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas, época 2026, será afixada, nos respectivos Comandos Provinciais.
9. Preenchimento de vagas
O preenchimento das vagas referidas no nº 1 segue a distribuição pelos Comandos Provinciais da PRM obedecendo a indicação do quadro abaixo:
| N/O | COMANDOS PROVINCIAIS DA PRM | DISPONIBILIDADE DE VAGAS EM PERCENTAGEM |
|---|---|---|
| 01 | Comando da PRM-Cabo Delgado | 8,9% |
| 02 | Comando da PRM-Niassa | 7,5% |
| 03 | Comando da PRM-Nampula | 10,7% |
| 04 | Comando da PRM-Zambézia | 10,7% |
| 05 | Comando da PRM-Tete | 9,2% |
| 06 | Comando da PRM-Manica | 7,1% |
| 07 | Comando da PRM-Sofala | 9,2% |
| 08 | Comando da PRM-Inhambane | 7,8% |
| 09 | Comando da PRM-Gaza | 8,9% |
| 10 | Comando da PRM-Maputo Província | 8,9% |
| 11 | Comando da PRM-Cidade de Maputo | 10,7% |
| 12 | Total | 100% |
10. Apresentação de documentos falsos, Fraudes e Reclamações
A apresentação de documentos falsos no acto da inscrição ou o cometimento de fraude na realização das provas ou exames de selecção, implica a anulação imediata da candidatura, sem prejuízo do procedimento criminal nos termos da lei.
Para os devidos efeitos, os candidatos têm um prazo de 48 horas para apresentação de reclamações por escrito após a divulgação dos resultados de cada uma das fases de selecção, incluindo a da divulgação dos resultados finais do concurso, nos respectivos comandos provinciais.
Maputo, aos 12 de Agosto de 2025
Para se candidatar, clique no botão azul abaixo, ou alternativamente copie e cole o seguinte link em seu navegador: https://www.vagademprego.com
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