VdE | Assistente de Procurement |
Pedido de manifestação de interesse contratação de assistente de procurement
Ref: 01/SATCP/CS-INDV/2022
Data: 27-04-2022
1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral (PCCAA), com financiamento do Banco Mundial, que visa aumentar a coordenação comercial regional, desenvolver cadeias de valor regional e melhorar o acesso às infra - estruturas, incluindo investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo que liga Moçambique à África do Sul através da Ponta do Ouro, e pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para a Contratação de Assistente de Procurement.
2. O objetivo principal do(a) Assistente de Procurement é apoiar o Especialista de Procurement que reportará ao Coordenador do Projecto sobre todas as questões de Procurement relacionadas à implementação das Componentes
1- Redução dos custos comerciais através da facilitação do comércio, incluindo as infraestruturas fronteiriças e as reformas do quadro regulatório, Componete
2 - Reforçar a coordenação regional e apoiar a implementação do projecto;
3 - Aumentar o investimento nas cadeias de valor regionais; e
4 - Melhorar as infraestruturas de transporte e de acesso ao mercado, na preparação de relatórios mensais e trimestrais de progresso das contas das Componentes, e outros relatórios financeiros relacionados, conforme exigido pelo Banco Mundial e pelo Governo de Moçambique
3. Nesse sentido, o Ministério dos Transportes e Comunicações convida Consultores Individuais a enviarem suas Manifestações de Interesse para esta posição. 0(a) Assistente de Procurement terá sob sua alçada entre outros, as seguintes actividades;
a) Apoiar o Especialista de Procurement na gestão/execução dos processos de aquisição á luz do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento de Bens, Obras, Serviços Técnicos Serviços de Consultoria, edição 2020;
b) Apoiar na recolha de dados junto das "stakeholders" para elaboração/atualização do plano de aquisições do Projecto;
c) Elaborar, sob supervisão do Especialista de Aquisições, os processos de aquisições de pequena dimensão (concurso por cotações) de acordo com o Regulamento do Banco.
d) Participar como membro dos comités ad hoc de avaliação e apoiar na avaliação de propostas e concursos recebidos e preparar os relatórios de avaliação de concursos conforme o caso (concurso de pequena dimensão)
e) Apoiar o Especialista de aquisições no que se refere ao planeamento e condução de formações em aquisição do pessoal das agências de implementação sobre o uso de documentos-padrão de concursos, Solicitação de Propostas (RFPs), Solicitação de Cotações (RFQ), relatórios de avaliação, contratos e sobre as linhas de orientação das aquisições;
4. O(a) consultor(a) deve possuir: ):
• Licenciatura em Finanças, Gestão, Engenharia, Direito, Arquitectura,e afins
• 3 Anos de experiência em processos de aquisições na função de assistente de aquisições;
• Conhecimentos do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento de Bens, Obras, Serviços Técnicos Serviços de Consultoria, edição 2020. A experiência em processos de aquisições com financiamento do Banco Mundial e/ ou outros doadores é uma vantagem;
• Excelente domínio da língua Portuguesa escrita e falada e conhecimento da língua Inglesa.
5. O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento de Bens, Obras, Serviços Técnicos Serviços de Consultoria, edição 2020, o método de contratação será Consultor Individual (IC).
6. Os critérios para avaliação das Manifestações de Interesse são: (i) Licenciatura em Finanças, Gestão, Engenharia, Direito, Arquitetura, (ii ) Pelo menos 3 anos de experiência em processos de aquisições na função de assistente de aquisições; (iii) Conhecimento do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento de Bens, Obras, Serviços Técnicos Serviços de Consultoria, edição 2020; (iv) Domínio da língua Portuguesa, escrita e fala, e conhecimento da língua Inglesa.
7. A duração do contrato inicial é de doze (12) meses. A prorrogação será por períodos sucessivos de mesma duração e condicionada ao bom desempenho do candidato contratado e à disponibilidade de recursos. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo (parágrafo 9), dias úteis, das 8.00 às 15.00 horas. A parte externa do envelope contendo as inscrições deve conter as seguintes palavras: Assistente de Procurement do PCCAA.
8. Os candidatos interessados com o perfil requerido deverão enviar as suas propostas de candidatura, as quais deverão constar dos seguintes documentos: Carta de candidatura, CV (3 páginas), cópias de diplomas ou certificados de habilitações literárias e 3 referências.
9. As Manifestações de interesse deverão ser submetidas electronicamente (preferencialmente) ou de forma física na língua nacional ou em inglês até às 14.00 horas (hora local) do dia 16 de Maio de 2022, para o endereço abaixo
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