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PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA SINGULAR PARA ELABORAÇÃO DA ANÁLISE DE RISCOS FISCAIS EM PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
CONCURSO N.º CR27 A001141SC00062022
1. Pela presente convida-se pessoas singulares, nacionais ou estrangeiras, interessadas a apresentarem a Manifestação de Interesse para prestação de serviços de consultoria para análise de riscos fiscais em parcerias público privadas.
2. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações preferencialmente baixando os Termos de Referência a partir do website: www.cedsif.gov.mz ou solicitá-los através do endereço electrónicougea@cedsif.gov.mz O CEDSIF não se responsabilizará por notificar eventuais esclarecimentos ou outras informações aos concorrentes que obtiverem os termos de referência fora destes canais.
3. A apresentação da Manifestação de Interesse pelos interessados deverá ocorrer até às 15.00 horas do dia 21 de Março de 2022, As manifestações de interesse deverão ser apresentadas em envelope fechado com identificação do concurso e consultor, neste caso, a pessoa singular.
4. A presente contratação rege-se pelos procedimentos previstos no artigo 271 e seguintes, do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 5/2016, de 8 de Março.
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