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 Termos de Referência para mapeamento e pesquisa sobre o sistema de Poupança de Crédito Rotativo (PCR).

 

1.   Introdução

A OPHENTA é uma associação moçambicana feminista que reúne colectividades múltiplas e diversas engajadas em prol dos direitos humanos das mulheres e raparigas, prioriza o cuidado, autocuidado e questiona as estruturas de poder desigual que mantém as mulheres subjugadas. Tem como missão o engajamento em acções de advocacia, promoção da igualdade de género, justiça social e económica e contribuir para prevenção e combate de todas as formas de violência baseada no género.

No âmbito do programa Women`s Voice and Leadership –ALIADAS – WVL, uma iniciativa do Governo de Canadá, desenvolvida no quadro da Política Feminista de Assistência Internacional (FIAP), através da qual afirma o compromisso para com a promoção da igualdade de género programa implementado pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e seus parceiros um dos quais a OPHENTA que   no quando do seu mandato na implementação pretende levar a cabo uma pesquisa sobre o sistema de PCR na cidade de Nampula como uma alternativa transformacional para o empoderamento socioeconómico para as mulheres.


2.   Justificativa

A desigualdade de género vem sendo reconhecida como um factor de perpetuação do subdesenvolvimento e da pobreza. Constata-se que as mulheres se encontram cada vez mais, e de um modo desproporcional, vulneráveis à pobreza. Por outro lado, reconhece-se que a igualdade de género e o empoderamento das mulheres são condições fundamentais para o desenvolvimento. A Constituição de Moçambique consagra a igualdade de direitos para homens e mulheres. O Estado Moçambicano aderiu à Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres (CEDAW). Adoptou a Plataforma de Acção de Beijing e ainda as declarações relativas à Igualdade de Género e Promoção do Estatuto das Mulheres, a nível do Continente e da Região, respectivamente na União Africana e na SADC.

Apesar destes compromissos políticos, em Moçambique os indicadores sócio-económicos registam grandes disparidades e desequilíbrios de género, mostrando mesmo tendência para o agravamento em alguns casos. Em resposta à situação, nos últimos anos em Moçambique no geral e na província de Nampula em particular assiste-se a adopção de um sistema micro financeiro através de Poupança e Crédito Rotativo-PCR como alternativa de inclusão financeira e como forma de melhorar a sua condição de vida, para assegurar uma melhor sustentabilidade para si e para as suas famílias nas comunidades de baixo rendimento. A promoção de grupos de PCR vem sendo feita por diferentes segmentos, instituições formais e informais, governamentais e não governamentais e particularmente por colectivos de mulheres como alternativa para minimizar as dificuldades de acesso à créditos e melhorar o nível de rendimento das mesmas, cultivando-se o hábito de poupar e investir de modo a terem retornos para garantir a sua sustentabilidade e melhoria de condições de bem-estar social.

Os grupos de PCR surgem para cobrir a lacuna dos bancos que se caracteriza por possuírem políticas rígidas, consistindo em fixar valores altos para abertura de contas bancárias e, em muitos casos, os mutuários não reúnem condições para as tais exigências. Esta prática dos bancos não é favorável para as comunidades de baixo rendimento e para mulheres que queiram desenvolver alguma actividade de geração de rendimento ou efectuar poupanças para responder possíveis necessidades, que para sua concretização requerem uma soma alta de valores monetários. Em alguns casos, não existem instituições financeiras na comunidade, que possam permitir a poupança e/ou a concessão de crédito.

O sistema de crédito rotativo é utilizado como um conceito básico, onde as/os participantes contribuem regularmente com uma pequena quantia de valores monetários, que estará a disposição dos membros para casos de empréstimos ou fazer face a outras necessidades, funcionando como uma agência de distribuição de crédito. O sistema de PCR consiste na existência de grupos de crédito rotativo, onde pequenos grupos de pessoas há um ou mais membros do grupo, que reembolsará no fim de um determinado período acrescido de um valor que é calculado por uma taxa de juro previamente acordada pelos membros do grupo.

Para minimizar as dificuldades vividas as mulheres constituem e integram-se em Poupança e Crédito Rotativo (PCR), com o propósito de assegurar que alcancem o bem-estar e melhoria das condições de suas vidas e das famílias.

Importa referir os estudos de caso, pesquisas, referentes ao funcionamento dos grupos de PCR limitam suas análises descrevendo, o volume de poupanças, as  características sócio demográficas dos/as integrantes, abordam pouco ou nada relativo a construção de alternativas económicas e, ou de redes de solidariedade em prol dos direitos humanos das mulheres como um meio para o empoderamento económico das mulheres e sua afirmação na sociedade.

 

3.   Pergunta de partida

Com base na informação fornecida pelo contexto, a questão que se levanta é :  até que ponto, como alternativa de empoderamento económico, o PCR promove mudanças significativas na condição e situação das mulheres?”  

 

4.   Objectivo geral

Com a pesquisa pretende-se analisar o sistema de PCR na cidade de Nampula como uma alternativa para o empoderamento socioeconómico para as mulheres.

O objectivo da pesquisa é perceber como o sistema PCR influência nas condições de vida das mulheres, bem como, analisar a capacidade do PCR contribuir para a igualdade de género, justice de género e empoderamento económico. O trabalho vai igualmente analisar as condições de acesso ao sistema.  Avaliar o impacto que o sistema de Poupança e Crédito Rotativo tem sobre o nível de bem-estar das mulheres e da comunidade

 

5.   Objectivos específicos

·       Perceber como o sistema PCR influencia nas condições de vida das mulheres,

·       Analisar a capacidade do PCR contribuir para a igualdade de género, justiça de género e empoderamento económico.

·       Avaliar o impacto que o sistema de Poupança e Crédito Rotativo tem sobre o nível de bem-estar das mulheres e da comunidade

·       Avaliar a possibilidade de integração das reflexões e dinâmicas sobre género e prevenção a violência baseada no género nos Grupos de PCR mapeados  

·       Documentar os exercícios de PCR como alternativa de economia solidária para as mulheres

 

6.   Metodologia

Com objetivo de proporcionar maior familiaridade com a temática pretende-se que este estudo seja qualitativo e numa abordagem exploratória. A pesquisa bibliográfica, o mapeamento e a pesquisa dos grupos de PCR constituído por mulheres terá lugar no primeiro semestre de 2023 na cidade de Nampula e será realizado através de uma consultoria.

A pesquisa será precedida de um processo de mapeamento preliminar grupos de PCR constituídos por mulheres. A amostra dos grupos será definida com base no universo dos grupos mapeados. 

7.   Duração  

1 mês: Junho


3. Actividades específicas

Actividade

Duração

Responsável

Mapeamento dos grupos de PCR

3 dias

OPHENTA e consultora

Recolha de informação (Grupos focais de discussão)

2 dias

Consultora

Entrevistas com actores chave (OBCs. Inst. Gov. OSC)

2 dias

Consultora

Revisão Bibliográfica

2 dias

Consultora

Seminário de catalisação/ validação dos resultados

1 dia

Consultora

Entrega do Relatório final/Estudo

15 dias

Consultoria

Divulgação da Pesquisa

1 dia

OPHENTA

 

4. Resultados

·       Percebido como o sistema PCR influência nas condições de vida das mulheres,

·       Analisada a capacidade do PCR contribuir para a igualdade de género, justice de género e empoderamento económico.

·       Avaliado o impacto que o sistema de Poupança e Crédito Rotativo tem sobre o nível de bem-estar das mulheres e da comunidade

·       Avaliada a possibilidade de integração das reflexões e dinâmicas sobre género e prevenção a violência baseada no género nos Grupos de PCR mapeados 

·       Documentado os exercícios de PCR como alternativa de economia solidaria para as mulheres

8.   Produtos

1 estudo documentado sobre o impacto do sistema PCR nas condições de vida das mulheres,1 RESUMO documental

 

9.   Perfil da/o consultor/a

Habilitações e competências

·       Nível universitário  em Desenvolvimento  comunitário, Economia, ou outras áreas relevantes para a consultoria  

·       Apresentação no mínimo 2 referências formais de trabalhos prestados na área.

·       Experiência de trabalho com organizações feministas que trabalham direitos humanos e direitos humanos das mulheres em particular;

·       Domínio ferramentas e capacidade para conduzir debates, utilizando metodologias participativas, e inclusivas;

·       Experiência em formação/assistência técnica a OSC á grupos de PCR;

·       Conhecimento do contexto socioeconómico em Moçambique

·       Capacidade de análise crítica de problemas e de apresentação de soluções sólidas;

·       Autonomia e dinamismo para a execução das actividades pelas quais é responsável; domínio da língua portuguesa;

 

10.               Outras informações

Local e duração do Trabalho

A destinatária desta pesquisa é a Associação Moçambicana de Mulheres e Apoio a Raparigas designada OPHENTA. Os trabalhos de assistência técnica serão realizados na cidade de Nampula, onde se encontra a sede da organização beneficiária.

O prazo de execução da consultoria compreenderá um total de 26 dias conforme o plano de trabalho a ser apresentado.

A versão preliminar do estudo deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, a contar a partir da data da assinatura do contrato.

 

11. Responsabilidade pela Supervisão da Consultoria

A supervisão técnica da consultoria será assegurada pelo Conselho de Direcção da OPHENTA. Todo e qualquer material produzido como resultados da presente consultoria em qualquer formato, deverá ser entregue e validado pela OPHENTA.

Todos os materiais a serem entregues relativos as propostas e instrumentos e produtos da consultoria, incluindo os relatórios e outros trabalhos criativos solicitados por estes Termos de Referência (TdRs), em formato escrito, gráfico, áudio, visual, electrónico ou em outros formatos deverão ser validados pela OPHENTA.

 

12. Condições gerais da consultoria 

 Responsabilidades da OPHENTA

A OPHENTA será responsável:

 Proporcionar os meios e condições propícias e adequadas ao bom desempenho das obrigações da/o consultor/a

 Tratar com urbanidade a/o consultor/a;

 Disponibilizar outros materiais de apoio (dentro de suas possibilidades)

 Identificar e, preparar os espaços onde esta decorrerá, assim como da logística (lanches);

 

13.               Responsabilidades da consultoria

A Consultoria é responsável por:

 Realizar entrevistas com intervenientes chave;

 Facilitar oficinas de reflexão e validação dos resultados;

 Definir o arranjo metodológico para cada etapa e processo da monitoria;

            Assegurar processos participativos e inclusivos;

             Elaborar o relatório do processo contendo análise situacional, boas praticas, lições aprendidas, análise do contexto, etc. recomendações;

            Pagamento de todos os encargos tributários referentes a esta consultoria, de acordo com a legislação vigente que rege a contratação de serviços de consultoria independente. É vedado a Consultoria ceder ou publicar quaisquer informações e/ou documentos, objectos desta consultoria, sem prévia autorização da OPHENTA. A Consultoria deverá executar as actividades que nestes TdRs, de acordo com os mais elevados padrões de competência, ética e integridade profissional alinhada aos princípios de solidariedade, participação e inclusão.

 

14. Candidatura e processo de selecção 

As/Os interessadas/os devem submeter as suas propostas técnicas e financeiras, incluindo:

Curriculum vitae e caso seja uma equipa de consultoria, devem ser apresentados os curriculum vitaes de todas/os membros da equipa envolvidos/as na proposta devendo a/o líder da equipa ser identificada/o. No CV deve estar detalhado o posto e funções específicas da experiência relacionada com a temática da consultoria.

Proposta técnica composta por comentários aos tdr propostos, metodologia de trabalho e outros detalhes relevantes.

Proposta técnica financeira que deverá incluir todos os custos previstos necessários para a implementação da consultoria incluindo despesas como deslocação e perdiem do (s)/a(s) consultor(es)/as e outras relevantes.

Para efeitos de pagamento final, o/a consultor/a ou empresa de consultoria deverá apresentar uma factura completa com todos os dados ou qualquer outro documento válido. O pagamento da consultoria será feito pela OPHENTA e em moeda nacional.

As candidaturas devem ser enviadas até ao dia 09 de Junho de 2023 as 23:00 horas, para o seguinte endereço electrónico: ophentapesquisapcr@gmail.com

Só serão aceites as candidaturas recebidas por esta via. No assunto do email deve constar “candidatura para Realização de pesquisa e Mapeamento dos Grupos de PCR. Só serão validadas as propostas que cumpram com os requisitos exigidos nestes TDRs.

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