VdE | 27 vagas Disponiveis | Serviço distrital de saúde, mulher e acção social
PROVÍNCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE MORRUMBENE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL
AVISO DE RECRUTAMENTO PARA O INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO
De acordo com o despacho de 08/11/2021, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Morrumbene, ao abrigo dos nºs 2 e 3 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 10/2017, de 01 de Agosto, conjugado com o Decreto nº 11/2021 de 09 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso dos profissionais de saúde, com dispensa de concurso público de profissionais de saúde, nas carreiras de Médicos, Técnicos de Saúde, Agente Técnico e Agentes de Serviço, estão abertas as vagas para o ingresso no Aparelho do Estado, no prazo de 15 dias a partir do dia 22/11/2021 até 06/12/2021, a contar da primeira data de publicação do presente aviso no jornal "Notícias" para o provimento de (27 vagas), nas carreiras abaixo descritas:
- Médico de Clínica Geral de 2ª - 01,
- Enfermagem Geral - 04,
- Enfermeiros de Saúde Materna-Infantil - 04,
- Técnicos de Laboratório - 04,
- Técnicos de Medicina Geral - 03,
- Técnicos de Nutrição - 02,
- Técnicos de Medicina Preventiva - 03,
- Técnicos de Farmácia - 03,
- Agente Técnico - 01,
- Agentes de Serviço - 02.
1. Requisitos para a candidatura
a) Ser de nacionalidade moçambicana;
b) Registo de Identificação Tributária (NUIT);
c) Ter idade igual ou superior a 18 anos;
d) Não ter sido aposentado ou reformado.
2. A admissão a vaga é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito por meio de requerimento instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;
b) Fotocópia da Certidão de Habilitações Literárias autenticada, consoante a carreira que pretenda candidatar-se;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certidão de Aptidão Física e sanidade mental para o exercício de actividade;
e) Provimento militar;
f) Certificado da respectiva ordem profissional para as Carreiras Médicas e de Enfermagem;
g) Declaração de Compromisso de Honra;
h) Currículo Vitae.
De salientar que para os Agentes de Serviço, o certificado a ser usado é da 7ª classe e para o Agente Técnico, também usa-se o certificado da 7ª classe e cópia de Carta de Condução com serviços públicos.
3. A selecção dos candidatos é mediante a avaliação curricular, ao abrigo do nº3 do artigo 4 do Decreto nº11/2021 de 09 de Março, que aprova as condições excepcionais de ingresso de pessoal com dispensa de concurso público de Profissionais de Saúde e das áreas de apoio.
Morrumbene, aos 22 de Novembro de 2021
O Director do Serviço Distrital
Alberto António Laita Guiuma
(Técnico Superior de Saúde N1)
